A SIGASIS CONSULTING E TI LTDA é a empresa controladora dos dados pessoais coletados através do site www.sigasis.com.br, sendo essa responsável apenas pela administração e fornecimento, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.699.463/0001-35, sediada em R. Afonso Finazzi, 36 - Recanto do Jaguari, São João da Boa Vista/SP - 13.872-268, Brasil.osmar@sigasis.com.br.
A presente Política de Privacidade de Dados Pessoais possui como objetivo geral a adequação da empresa controladora nos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei de Prestação de Serviços Eletrônicos, possuindo como finalidades específicas os seguintes escopos:
A SIGASIS CONSULTING E TI LTDA, exercendo o papel de empresa provedora de serviços, tem um cuidado especial para proteger todos os interesses dos titulares dos dados, sendo assim garante que:
A presente Política de Privacidade de Dados Pessoais abrange apenas os tratamentos realizados na plataforma da www.sigasis.com.br, bem como todos os documentos oriundos da plataforma são vinculados às informações inseridas pela empresa controladora. Os presentes dispositivos não se aplicam para atividades de tratamentos físicos da empresa controladora. Para garantir uma maior proteção ao titular de dados, a empresa controladora fornece as seguintes medidas técnicas para evitar a aquisição e modificação de dados pessoais enviados eletronicamente por pessoas não autorizadas:
A empresa controladora trata dados pessoais para as seguintes finalidades: interesse legítimo vinculado à atividade fim da empresa controladora; cumprimento de obrigações legais, incluindo regulamentos fiscais e contábeis;
Os dados pessoais dos Clientes podem ser transferidos para terceiros envolvidos no tratamento dos dados e autoridades da administração pública, sendo de responsabilidade da empresa controladora indicá-los aos titulares dos dados.
São exemplos de terceiros envolvidos no tratamento de dados pessoais as empresas que prestam serviços de contabilidade, controladoria, serviços jurídicos, recursos humanos etc.
A empresa controladora garante que todas as empresas terceiras envolvidas no processo de tratamento de dados possuem contratos de atribuição, delimitando responsabilidades acerca da privacidade e proteção de dados pessoais.
A empresa controladora declara que implementou as medidas técnicas e organizacionais adequadas que garantem um nível de segurança adequado correspondente ao risco relacionado com o tratamento dos dados pessoais que lhe são confiados.
O administrador da empresa se compromete em verificar e atualizar regularmente as medidas técnicas e organizacionais por utilizadas para fornecer um nível de proteção adequado aos dados pessoais confiados.
A empresa controladora declara que, para garantir a segurança do processamento de dados pessoais, introduziu a Política de Proteção de Dados Pessoais, conforme preceitua o art. 50, § 2º, parágrafo I da LGPD, devendo objetivar a adequação de seus procedimentos para o tratamento de dados pessoais.
O tratamento de dados pessoais como parte das finalidades indicadas acima no ponto 3 sec. 2 inclui, em particular, sua coleção, modificação, armazenamento, visualização, atualização, análise e arquivamento.
Os dados pessoais serão armazenados pela empresa controladora pelos seguintes períodos:
Os dados pessoais tratados pela empresa estão abarcados na hipótese da necessidade para a execução e cumprimento do contrato de uso da Conta, visto que é mera provedora dos serviços do Site. Sendo assim, poderá tratar os seguintes dados pessoais dos clientes da empresa controladora:
O não fornecimento dos dados pessoais supracitados prejudicará na implementação do contrato de prestação de Serviços no Site, sendo estritamente necessários para cumprimento contratual.
A empresa também trata dados anônimos relacionados ao uso do Site (por exemplo, o número de Clientes) para gerar estatísticas sobre o uso da plataforma. Esses dados são agregados e anônimos, ou seja, eles não contêm recursos que identificam nenhum titular de dados.
O Provedor de Serviços não processa dados contidos em Cookies ao usar o Site.
No site, o Administrador usa os serviços do Google Analytics e Universal Analytics fornecidos pelo Google Inc. (1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, EUA). Os dados coletados são processados como parte dos serviços acima de forma anônima (são os chamados dados operacionais que impedem a identificação de uma pessoa) para gerar estatísticas úteis na administração do Site. Informações detalhadas sobre a operação dos serviços acima estão disponíveis: www.google.com/intl/pl/policies/privacy/partners/.
A empresa controladora fornecerá via canal de comunicação, sempre que solicitado, aos titulares dos dados, as seguintes informações: contato do encarregado de proteção de dados;
relatório de impacto à proteção de dados, quando solicitado pela Agência Nacional de Proteção de Dados ou nas situações em que ocorrer violações à segurança da informação;
as finalidades do tratamento de dados pessoais e a respectiva base legal; os dados pessoais coletados ou categorias de dados pessoais;
acerca da transferência de dados com terceiros, principalmente nas situações que envolver organizações internacionais; o período máximo de armazenamento dos dados pessoais ou os critérios que determinarão esse período; e, as consequências nas situações em que o consentimento for negado pelo titular dos dados.
A empresa controladora sempre informará ao titular nas situações em que o dado pessoal for utilizado para finalidade diversa do que a informada, respeitando os requisitos da LGPD.
Nas situações de retirada de consentimento, esta poderá ser feita em qualquer momento, sem afetar os tratamentos já realizados pela empresa controladora.
Quando solicitadas as informações referentes aos dados pessoais coletados pelo titular, a empresa controladora fornecerá cópia desses dados coletados, sendo permitida a cobrança de taxas administrativas pelo serviço. Preferencialmente, as cópias serão fornecidas pelo meio eletrônico.
Ao prestar quaisquer das informações supracitadas, principalmente aquelas que contenham dados pessoais coletados, a empresa controladora sempre fornecerá de forma mais clara possível, em formato legível e de fácil entendimento, para facilitar a portabilidade dos dados pessoais, nas situações em que seja solicitado pelo titular de dados que a empresa controladora envie os dados para terceiros os dados já coletados.
Além de prestar as informações supracitadas, a empresa controladora manterá o canal de comunicação para os titulares dos dados apresentem sugestões, reclamações e denúncias referente à atividade de tratamento de dados.
Caso o titular de dados ou a empresa controladora identifiquem que os dados pessoais coletados estão incompletos, poderão realizar de maneira imediata a retificação na plataforma.
Ainda, nas situações em que o titular identificar a desnecessidade do tratamento poderá solicitar à empresa controladora dos dados pessoais que limite as atividades de tratamento, garantido que sejam realizados apenas os tratamentos que possuam a finalidade na proteção e manutenção de direitos dos titulares.
Caso solicitado pelo titular dos dados pessoais, a empresa controladora deverá eliminar de maneira imediata a exclusão ou eliminação dos dados pessoais da plataforma, quando aplicável. A empresa controladora eliminará ou excluíra os dados pessoais sem solicitação do titular nas situações em que:
Ressalta-se que a obrigação de exclusão, eliminação, restrição e correção imediata de dados pessoais pela empresa controladora não será válida nas situações em que o procedimento seja impossível ou exija um esforço desproporcional e significativo.
O titular dos dados pessoais tratados pela empresa controladora para fins de marketing direto, poderá se opor a qualquer momento ao processamento de seus dados pessoais.
A empresa controladora garante que nas atividades de marketing direto ou qualquer outra atividade que sejam realizados tratamentos automáticos de dados pessoais, não será tomada nenhuma decisão algorítmica em relação aos dados pessoais e seus respectivos titulares. Tudo isso para garantir a proteção dos direitos, liberdades e interesses legítimos dos titulares dos dados.
Nas situações que em no site da empresa controladora houver links para domínios e websites de terceiros, a responsabilidade para o tratamento de dados, inclusive a Política de Cookies, será do terceiro proprietário do domínio ou website.
A presente Política de Privacidade de Dados Pessoais é meramente informativa, portanto, não é fonte de obrigações para os Usuários do Site.
Em situações de dúvidas refere à presente política ou ocorrências não elencadas nesta política deverão ser resolvidas pela empresa controladora SIGASIS CONSULTING E TI LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.699.463/0001-35, sediada em R. Afonso Finazzi, 36 - Recanto do Jaguari, São João da Boa Vista/SP - 13.872-268 - Brasil, ou mediante solicitação via e-mail, no endereço eletrônico osmar@sigasis.com.br (19) 99662-0428 ou correspondência ao Controlador.